Esse decreto nunca foi encontrado e ela sequer teria poder para tomar isso enquanto princesa regente. Lula: empresários franceses anunciam R$ 100 bilhões em investimentos pelo Brasil nos próximos cinco anos TRF1 fixa multa diária do R$ 40 mil a sindicato por descumprimento do liminar durante greve do servidores https://pt.wikipedia.org/wiki/Brasil